Cassação de Aposentadoria
Legislação do Estado de Sergipe: Cassação de Aposentadoria
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SERGIPE
- Lei nº 9.196, de 26 de abril de 2023. Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ (ver art. 12, §1º, inciso V, alínea "c"; art. 13, § 3º).
- Lei nº 2.148, de 21de dezembro de 1977. Institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe (ver art. 160, inciso I; art. 258, inciso VII; art. 267; art. 268, inciso I; art. 269, inciso III; art. 283, parágrafo único).
Data de Atualização: 04/07/2024
