Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Estado de Sergipe sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SERGIPE
- Lei nº 9.196, de 26 de abril de 2023. Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ (ver art. 6º, inciso V).
- Decreto nº 335, de 28 de junho de 2023. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Estado da Fazenda (ver art. 4º, inciso VIII; art. 27, inciso I, alínea "a"; art. 29, parágrafo único, inciso I; e arts. 30 e 31).
Data da atualização: 04/07/2024
