Ficha Limpa

Legislação do Estado de Sergipe sobre o assunto: Ficha Limpa

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SERGIPE

  • Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977. Institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe (ver art. 49, § 1º). 

  • Decreto nº 335, de 28 de junho de 2023. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Estado da Fazenda (ver art. 30, §1º).


Data de Atualização: 13/06/2025