Nepotismo

Legislação do Estado de Sergipe sobre o assunto: Nepotismo

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SERGIPE

  • Decreto nº 25.610, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros investidos em cargos ou empregos de direção, chefia ou assessoramento, no âmbito da Administração Pública Estadual - Poder Executivo.

Data de Atualização: 04/07/2024