Debater, promover estudos e propor normas relacionadas a combustíveis em geral;
Propor procedimentos para controle e entrega de informações fiscais;
Propor sistema de movimentação de etanol e outros combustíveis no transporte dutoviário;
Analisar equipamento Medidor Volumétrico de Combustível (MVC);
Propor procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível.

1.7

SubGT Estudos Tributários em Petróleo. Gás Natural e Biocombustíveis

Debater, promover estudos mais detalhados e propor matérias relacionadas ao tratamento dado pelas unidades federadas no que concerne aos procedimentos de controle das operações de circulação e prestações de serviço de transporte com petróleo, gás natural e biocombustível. 

1.8

SubGT Biodiesel

Debater, promover estudos detalhados e propor matérias relacionadas ao tratamento dado pelas unidades federadas no que concerne aos procedimentos e controles das operações de circulação e prestações de serviço de transporte de biodiesel, objetivando reduzir ou eliminar o acúmulo de créditos do ICMS.

Debater, promover estudos e propor ações judiciais e normas visando atuação contra fraudes nas operações com combustíveis;

Promover discussões visando fortalecer a defesa dos estados nas ações judiciais que envolverem atos ilícitos no desembaraço de combustíveis, que estão apresentando impacto fiscal relevante em toda a Federação;

Promover discussões e desenvolver ações conjuntas de conscientização sobre processos ilegais de operações com combustíveis;

Levantamento de subsídios para a defesa dos Estados em ações relacionadas a normativos em vigor aprovados pelo CONFAZ;

1.12

1.13

GT06 – SINIEF (SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS )

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à simplificação das obrigações acessórias;

Propor a criação e aperfeiçoamento dos documentos fiscais eletrônicos;

Manter atualizado o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP;

Tratar de Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal – CNAE-Fiscal;

Elaborar manuais de orientação ao contribuinte e especificações técnicas alusivo a documentos fiscais eletrônicos;

Interagir com o Encat.

GT08 – QUANTIFICAÇÃO

Debater, promover estudos relacionados à avaliação do impacto da renúncia de ICMS;

Analisar transferências da União aos Estados,  Distrito Federal e Municípios com a desoneração de ICMS do ADCT/ Lei Kandir e de Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores – Fex;

Promover os cálculos para apuração do coeficiente de participação de cada Estado nos recursos de que trata o Protocolo ICMS 69/08, de 4 de julho de 2008.

GT10 - COTEPE, PGFN e PROCURADORIAS ESTADUAIS

Debater e promover estudos relacionados à análise de matérias judicializadas referentes a normas aprovadas pelo CONFAZ;

Apresentar parecer jurídico sobre matérias encaminhadas para apreciação dos Procuradores / GT

Levantamento de subsídios para a defesa em ações relacionadas a normativos em vigor aprovados pelo Conselho.

GT11 - SISTEMATIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS E OUTROS NORMATIVOS

Debater, promover estudos e propor o desenvolvimento de ferramentas para modernização e aperfeiçoamento do sítio do CONFAZ;

Sistematizar, no site do CONFAZ, as normas publicadas no Diário Oficial da União pelo CONFAZ e pela COTEPE.

GT12 – COMÉRCIO ELETRÔNICO

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas às operações de compra não presenciais;

Desenvolver ferramentas de controle e simplificação de procedimentos.

GT13 – ENERGIA ELÉTRICA

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas aos tributos incidentes nas prestações de serviços transmissão, conexão e operações relacionadas a energia elétrica

GT18 – CORREGEDORES DAS SECRETARIAS DE FAZENDA, ECONOMIA, FINANÇAS, RECEITA OU TRIBUTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

Debater, promover estudos e trocar experiências acerca da atividade correcional, Ética e Integridade Pública.

SubGT Geração e Compartilhamento de Conhecimento

Viabilizar a criação de página na internet, no âmbito do CONFAZ, em espaço de acesso comum às Corregedorias e ao seu público-alvo, observadas as restrições pertinentes, contendo a legislação específica de todas as unidades federadas, opinativos e pareceres, pesquisas de doutrina e jurisprudência, estudos realizados, modelos de documentos, entre outros.

GT26 – BENEFÍCIOS FISCAIS

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à concessão de benefícios fiscais, redução de base de cálculo, concessão de crédito outorgado, crédito presumido, programas de incentivo fiscal, harmonização de tratamento tributário nos diversos setores da economia e de outros assuntos correlatos.

SubGT Padronização de Normativos

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à padronização dos normativos elaborados no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS – e do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

GT34 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relativas às mercadorias sujeitas à substituição tributária, à atualização do Portal Nacional da Substituição Tributária, sistemática e uniformização da identificação das mercadorias e bens passíveis, antecipação de ICMS com encerramento de tributação relativo às operações subsequentes, atualização dos registros do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST.

GT37 – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS–IPVA

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à uniformização do valor e de normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

GT38 – SIMPLES NACIONAL

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relacionadas ao regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

GT40 – COMUNICAÇÕES

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relacionadas à prestação de serviços de comunicações.

GT44 – SAT FISCAL

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos relativos ao Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos – SAT FISCAL;

Manter atualizada a disciplina de utilização e especificações técnicas para fabricação de equipamento do SAT;

Manter atualizado o Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

GT45 – VEÍCULOS

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relativas a veículos em geral, sobre disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado e operações com automóveis de passageiros.

GT46 – EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL – ECF

Promover estudos relacionados à emissão de documentos por equipamentos emissores de cupom fiscal e à emissão e escrituração de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados;

Analisar, com vistas a autorizar a utilização para fins fiscais de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF;

Promover estudos, análise e controle de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais em formulário de segurança;

Promover estudos e troca de informações sobre Intercâmbio Eletrônico de Documentos (EDI);

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos sobre equipamento de cupom fiscal – ECF e programa aplicativo de cupom fiscal – PAF ECF, credenciamento de órgãos para análise de software e hardware, especificações técnicas, propor regras de análise funcional e especificação de requisitos;

GT47 – REFORMA TRIBUTÁRIA 

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à reforma tributária;

GT48 – SPED FISCAL

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Fiscal,

Colaborar na modernização da sistemática de cumprimento de obrigações acessórias buscando a simplificação.

GT50 – RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS

Debater, promover estudos e propor normas e trocar experiências sobre programas de recuperação de créditos fiscais buscando a eficiência arrecadatória.

GT51 – ITCMD

Debater, promover estudos e propor normativos relacionados ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD,

Padronizar procedimentos e acompanhar projetos de lei em tramitação sobre o tema.

SubGT Avaliação Patrimonial de Pessoas Jurídicas

Realizar estudos, debater e elaborar documento técnico estabelecendo critérios a serem adotados na definição de valor venal de Pessoas Jurídicas.

GT53 – ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS

Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências sobre arrecadação de tributos e boletim de arrecadação do ICMS, bem como atualizar as informações deste no site do CONFAZ;

Debater, promover estudos, propor normas relacionadas à padronização dos documentos de arrecadação e à atualização do Manual de Integração;

Acompanhar o projeto GNRE on line.

21.1

SubGT GNRE

Acompanhamento da implementação do serviço para emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE.

GT54 – COMÉRCIO EXTERIOR

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas ao comércio exterior, à análise dos Regimes de Incentivo às Exportações;

Acompanhar o Portal Único do Comércio Exterior.

 23.

GT57 – RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS

Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas às receitas não tributárias;

Acompanhar e analisar alterações promovidas na legislação sobre o tema;

Realizar a padronização de procedimentos;

Participação Especial, Royalties e CFEM

GT59 – CADASTRO

Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas ao cadastro de contribuintes, harmonização de procedimentos e padronização do layout dos arquivos.

SubGT Integração dos Cadastros de RG (estaduais) e a base de dados do CPF (federal)

Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas ao Intercâmbio de Informações do Registro Geral ou “carteira de identidade” (“RG”), e à Prestação de Serviços de CPF pelas Secretarias Estaduais.

GT60 – MEIOS DE PAGAMENTO

Debater, promover estudos, propor normas relacionadas aos meios de pagamentos eletrônicos, compartilhamento das experiências dos fiscos relacionadas a movimentações com cartões de crédito, especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.

GT64 – VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF

Debater, promover estudos e propor matérias relacionadas ao cálculo do Valor Adicionado Fiscal - VAF, conforme dispõe o inciso I do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, que compõe 75% (setenta e cinco por cento) no cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM, para distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) do ICMS destinado aos municípios

GT65 – REVISÃO DO CONVÊNIO ICMS 100/97

Debater, promover estudos e propor alterações no Convênio ICMS 100/97, de 4 de novembro de 1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências.

GT66 – EDUCAÇÃO FISCAL

Debater, promover estudos e definir a política do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF: missão, objetivos, valores, e condução estratégica;

Planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações do PNEF;

Manter sistemática de monitoramento e avaliação das ações do PNEF, realizadas conjuntas ou separadamente entre os partícipes;

Prospectar recursos para alocação no PNEF;

Acompanhar e consolidar as ações dos Grupos de Educação Fiscal Estaduais- GEFEs-e dos Grupos de Educação Fiscal Municipais-GEFMs;

Realizar a divulgação do PNEF em âmbito nacional;

Definir política própria de funcionamento do GT-Educação Fiscal;

Atuar como integrador e articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal no âmbito governamental e não-governamental;

Manter atualizado o arcabouço normativo do PNEF; e

Sinalizar e recomendar substituições nas ações e no material institucional quando incompatível com os objetivos e diretrizes do PNEF.

GT67 – TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS

Debater, promover estudos e propor alterações nas normas relacionadas às transferências interestaduais.

GT20 – TRÂNSITO DE MERCADORIAS

Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas à fiscalização de mercadorias em trânsito;

Propor procedimentos para controle e entrega de informações fiscais;

Propor procedimentos para o controle e acompanhamento de operações interestaduais;

Propor sistemas de trocas de informações no transporte de cargas rodoviárias;

Propor integração de sistemas de informações entre os entes Federados;

Debater, promover estudos e propor matérias relacionadas a operações de circulação e prestações de serviço de transporte de cargas rodoviárias;

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à uniformização de regras tributárias relacionadas à prestação de serviços de transporte de cargas de mercadorias;
Debater, promover estudos de harmonização de procedimentos de fiscalização física de mercadorias nos postos fiscais de mercadorias em trânsito interestadual.

GT68 - MONETIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

Debater, promover estudos, propor normas relacionadas às regras para monetização de serviços disponibilizados a partir das informações extraídas de documentos fiscais eletrônicos, que serão definidas por normativo a ser firmado entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e Secretarias de Fazenda, Economia, Receita, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do CONFAZ.

GT69 - PADRONIZAÇÃO DE NORMATIVOS

Debater, promover estudos e propor normas relacionadas a padronização dos normativos elaborados no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS - e do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. 

GT70 - Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais

Identificar legislação, sistemas e procedimentos que as Unidades da Federação utilizam para identificar e combater empresas geradoras de créditos fiscais fictícios;
Debater e propor normas, sistemas e procedimentos relacionadas ao combate de créditos fictícios
Identificar e difundir decisões judiciais que analisaram situação relacionados aos créditos fictícios;
Propor mecanismos de difusão do conceito de empresas noteiras, como prejudiciais à arrecadação, à livre concorrência e à sociedade em geral.

GT71 – DIFAL

Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências relacionadas à diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS – DIFAL.

SubGT Portal da DIFAL

Inclusão e atualização de informações no Portal da DIFAL