Dando continuidade ao trabalho de elaboração de legislação necessária ao processo de abertura do mercado de gás natural, chamado de Novo Mercado do Gás, o CONFAZ, sob a presidência do Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, deu hoje mais um importante passo ao aprovar Ajuste SINIEF, que trata da atividade de processamento de gás natural.

O primeiro passo foi dado em 2018, com a regulamentação das operações de transportadores e agentes carregadores com gás natural processado na malha duto viária.

Superada essa etapa, o CONFAZ passou a trabalhar em legislação que pudesse abrir o mercado de derivados de gás natural (GLP, fração C5+, líquido de gás natural e outras correntes) a outros agentes ofertantes, resultando no Ajuste aprovado no dia de hoje.

 A concentração da propriedade das plantas de processamento em uma única empresa, a falta de legislação tributária que tratasse do tema, além da necessidade de modernização do aspecto regulatório inviabilizavam o tratamento e separação do gás natural pertencente a agente diverso do detentor da planta de processamento. Desta forma, o que se observava era um monopólio na oferta de derivados, com o gás natural extraído dos campos de exploração sendo comercializado, por seus titulares, antes do processamento com o agente proprietário da planta de processamento.

O Ajuste SINIEF, no que lhe compete, interrompe essa dinâmica ao estabelecer normas tributárias que acabam por possibilitar que o titular do gás natural não processado possa enviar essa “mercadoria” a uma planta processadora, remunerando tal atividade, e posteriormente receba os derivados para serem ofertados no mercado.

Segundo o Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, Bruno Negris, a aprovação do Ajuste SINIEF contribui de maneira indelével para a abertura do mercado de derivados de gás natural com a entrada de novos agentes, maior competição, aumento dos investimentos e da eficiência da atividade de processamento. A expectativa é que tais mudanças reduzam custos e, consequentemente, o preço de mercadorias tão importantes para cadeia produtiva nacional e para os consumidores finais.

O Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ, Carlos Henrique Oliveira, destacou que o Ajuste SINIEF é resultado de intenso trabalho desenvolvido pelos técnicos das secretarias estaduais e distrital de fazenda, por meio do Grupo de Trabalho “Combustiveis” da COTEPE – Comissão Técnica Permanente do ICMS, durante todo o segundo semestre de 2020 e no primeiro trimestre de 2021. O CONFAZ tem como premissa envolver, de forma colaborativa, órgãos governamentais e representantes do setor privado interessados como o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Instituto Brasileiro de Petróleo IBP com o objetivo de construir soluções como essa prevista no Ajuste.