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Confaz realiza primeira reunião do ano com 27 secretários estaduais de Fazenda

Entre as principais decisões estão benefícios fiscais a medicamentos para tratamento da Aids e do câncer

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – realizou na última quinta-feira, 14, sua 314ª Reunião Extraordinária, durante a qual foram debatidos 87 temas, dos quais os 27 deliberados abrangem 21 convênios e 6 resoluções.

Dentre os convênios aprovados, se destaca o estabelecimento de benefícios fiscais nas operações com medicamentos para o tratamento de doenças como a Aids e o câncer; e a concessão de benefícios nas compras de fármacos e medicamentos efetuadas pelas Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais.

A reunião foi presidida pelo Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Jr., e contou com a presença do secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra; do diretor do Conselho, Bruno Negris; e do diretor de Programas, Bruno Funchal. Esta foi a primeira reunião no atual governo e contou com a participação dos 19 novos secretários estaduais de Fazenda além dos 8 que permaneceram da gestão anterior.

Em sua explanação, na abertura do encontro, o presidente do Confaz apresentou o organograma do Ministério da Economia, criado a partir da fusão dos extintos Ministério da Fazenda, Ministério do Comércio Exterior, Ministério do Planejamento e algumas secretarias do Ministério do Trabalho. O Confaz integra a estrutura da Secretaria Especial da Fazenda, uma das sete secretarias especiais do Novo Ministério. A criação da Diretoria de Programas, na qual foi desenvolvida agenda de diálogo com os Estados também mereceu destaque no discurso.

Mencionou, ainda, que o papel da Secretaria de Políticas Econômicas é o da busca por uma visão política macro fiscal e que o BNDES agora faz parte do novo Ministério, estando, mais precisamente, vinculado à Secretaria Especial de Fazenda. A junção das quatro pastas citadas ocorreu objetivando à eficiência econômica e ao melhor atendimento ao cidadão.

Em seguida, o Secretário Especial Marcos Cintra saudou os secretários dos Estados, desejou sucesso na relevante condução dos trabalhos do Conselho e mostrou-se disponível para auxiliar no que for necessário.

Outras resoluções

Na 314ª reunião do Conselho, também foi aprovada a Proposta de Convênio que autorizou aos estados do Ceará e do Piauí conceder isenção na saída de mercadorias promovidas por Entidades beneficentes da região, especialmente as da Associação de Combate ao Câncer Infanto-juvenil Peterpan, do Piauí; e da rede feminina de Combate ao Câncer, estabelecida no Ceará.

Por fim, foram autorizadas as prorrogações dos benefícios fiscais vencidos em 31 de dezembro do ano passado, contemplados pela LC 160/2017. O novo prazo de vencimento foi estabelecido para 30 de setembro deste ano. Diversas áreas econômicas foram beneficiadas, diferentemente das áreas de comércio e indústria que já possuem sua data limite superior à data de 30 de setembro de 2019.