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ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE ICMS Nº 132, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
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ATO COTEPE ICMS Nº 133, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE ICMS Nº 134, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
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ATO COTEPE ICMS Nº 135, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE ICMS Nº 136, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 130, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 131, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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CONVÊNIO ICMS 28, DE 22 DE ABRIL DE 2015/RETIFICAÇÃO - Altera o Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 36, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 380ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.09.2023 e publicados no DOU em 18.09.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 127, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 128, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 129, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 22/23, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.09.2023 e publicados no DOU em 12.09.2023.
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DESPACHO Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 380ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.09.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 126, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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DESPACHO Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.09.2023.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 22/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 34, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 378ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.09.2023 e publicado no DOU em 4.09.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 125, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 33, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 378ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.09.2023 e publicados no DOU em 4.09.2023.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 49, DE 4 DE setembro DE 2023 - Autoriza o Estado de Sergipe e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 124, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 122, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 123, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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DESPACHO Nº 51, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 378ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.09.2023.
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ATO COTEPE ICMS Nº 121, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 32, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.08.2023 e publicados no DOU em 11.08.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 120, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 118, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 119, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 30, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 377ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.08.2023 e publicado no DOU em 17.08.2023.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 31, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.08.2023 e publicados no DOU em 8.08.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 116, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 117, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 18 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE ICMS Nº 114, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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DESPACHO Nº 50, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 377ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.8.2023.15.08.2023.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 48, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 - Autoriza os Estados do Acre, Espírito Santo e Goiás e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.
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ATO COTEPE/ICMS N° 109, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 112, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicado no DOU em 08.08.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 108, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 74/21, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 27, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicados no DOU em 08.08.2023.
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DESPACHO Nº 49, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.8.2023.
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DESPACHO Nº 47, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 - Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.08.2023.
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DESPACHO Nº 48, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 - Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.08.2023.
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DESPACHO Nº 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 - Publica Ajustes SINIEF aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.8.2023.
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DESPACHO Nº 45, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.8.2023.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 1º DE AGOSTO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.07.2023 e publicados no DOU em 14.07.2023.
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DESPACHO Nº 44, DE 31 DE JULHO DE 2023 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 107, DE 28 DE JULHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 106, DE 27 DE JULHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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DESPACHO Nº 43, DE 25 DE JULHO DE 2023 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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RESOLUÇÃO CONFAZ Nº 46, DE 14 DE JULHO DE 2023 - Excepcionaliza dispositivos do anexo da Resolução nº 3/97, que divulgou o regimento interno da COTEPE/ICMS.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 47, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima e do parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 24 DE JULHO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 24 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 105, DE 24 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 74/21, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
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ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 22 DE MARÇO DE 2023/RETIFICAÇÃO - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
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CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 13 DE JULHO DE 2023/RETIFICAÇÃO - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Minas Gerais e altera o Convênio ICMS nº 77/23, que autoriza os Estados do Ceará e Sergipe a não exigirem o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal previsto no Convênio ICMS nº 188/17, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar nº 160/17 e do Convênio ICMS nº 190/17, tendo em vista os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
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ATO COTEPE/ICMS Nº 103, DE 19 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 18 DE JULHO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.07.2023 e publicados no DOU em 14.07.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 102, DE 14 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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DESPACHO Nº 42, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.07.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 101, DE 12 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 74/21, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 100, DE 11 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 3 DE JULHO DE 2023/RETIFICAÇÃO - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 99, DE 10 DE JULHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 7 DE JULHO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 24, DE 7 DE JULHO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 374ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.06.2023 e publicados no DOU em 21.06.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 98, DE 7 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE ICMS Nº 96, DE 6 DE JULHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/23, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 15/23, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 97, DE 6 DE JULHO DE 2023 - Aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - e dispõe sobre sua utilização.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 87, DE 26 DE JUNHO DE 2023/RETIFICAÇÃO - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 95, DE 5 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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DESPACHO Nº 41, DE 3 DE JULHO DE 2023 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 3 DE JULHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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DESPACHO Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 92, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE ICMS Nº 93, DE 30 DE JULHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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DESPACHO Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 2023 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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ATO COTEPE/ICMS N° 89, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 90, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 91, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 26 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 16/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 84, DE 26 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE ICMS Nº 85, DE 26 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS nº 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 86, DE 26 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos de resumo das informações contidas nos arquivos da Declaração de Meios de Pagamento – DIMP, estabelecido por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 65/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 87, DE 26 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 88, DE 26 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/16.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 23 DE JUNHO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 374ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 20 e 22.06.2023 e publicado no DOU em 22.06.2023 - Edição extra.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 81, DE 23 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 23 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 23 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 38, DE 22 DE JUNHO DE 2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 374ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 20 e 22.06.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 79, DE 16 DE JUNHO DE 2023/RETIFICAÇÃO - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 21 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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DESPACHO Nº 37, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 374ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.06.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 79, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 15 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 12 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 77, DE 12 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 373ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.06.2023 e publicado no DOU em 05.06.2023.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 45, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 6 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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DESPACHO Nº 36, DE 5 DE JUNHO DE 2023 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 5 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO COTEPE/ICMS N° 73, DE 5 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 5 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023 e publicados no DOU no dia 17.05.2023.
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DESPACHO Nº 35, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 373ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 2.06.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 70, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 71, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 1º DE JUNHO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.05.2023 e publicado no DOU em 31.05.2023.
- DESPACHO Nº 34, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 67, DE 31 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
- DESPACHO Nº 33, DE 30 DE MAIO DE 2023 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.05.2023.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 30 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 66, DE 30 DE MAIO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 26 DE MAIO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 26 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- DESPACHO Nº 32, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
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ATO COTEPE/ICMS N° 61, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 25 DE MAIO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 58, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 23 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 22 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 19 DE MAIO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023 e publicados no DOU no dia 03.05.2023.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 19 DE MAIO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023 e publicados no DOU em 17.05.2023.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 56, DE 18 DE MAIO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- DESPACHO Nº 31, DE 16 DE MAIO DE 2023 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 371ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2023.
- DESPACHO Nº 30, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE ICMS Nº 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 134/16.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/17 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 58/22.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 55, DE 15 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
- DESPACHO Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
- ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 9 DE MAIO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023 e publicado no DOU em 28.04.2023 – Edição extra.
- RESOLUÇÃO CONFAZ Nº 44, DE 2 DE MAIO DE 2023 - Divulga indicação do CONFAZ de representante dos Estados e do Distrito Federal para composição do Grupo Técnico de Atividades e Ocupações do Simples Nacional – GTAO.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 4 DE MAIO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 18.04.2023.
- RESOLUÇÃO CONFAZ Nº 43, DE 2 DE MAIO DE 2023 - Altera o anexo da Resolução nº 3/97, que aprovou o regimento interno da COTEPE/ICMS.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 3 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 3 DE MAIO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 14.04.2023 e 17.04.2023.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 2 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 46, DE 2 DE MAIO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 2 DE MAIO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- DESPACHO Nº 27, DE 2 DE MAIO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023.
- DESPACHO Nº 28, DE 2 DE MAIO DE 2023 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - Edição Extra - Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 15/23, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
- DESPACHO Nº 26, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - Edição Extra - Publica Convênios ICMS aprovados na 370ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2023.
- DESPACHO Nº 25, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 41, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- ATO COTEPE/ICMS N° 42, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 27 DE ABRIL DE 2023 - Estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - Declara a manifestação do Estado do Pará ao Convênio ICMS nº 11/23, aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023 e publicado no DOU em 29.03.2023
- CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 14 DE ABRIL DE 2023/RETIFICAÇÃO - Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
- ATO COTEPE/PMPF Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicado no DOU em 18.04.2023.
- DESPACHO Nº 22, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- DESPACHO Nº 23, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- DESPACHO Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
- RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 42, DE 24 DE ABRIL DE 2023 - Autoriza os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS VIGENTES E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES E NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
- CONVÊNIO ICMS Nº 161, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Convênio ICMS nº 115/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em processo de recuperação judicial nas condições que especifica.
- ATO COTEPE/ICMS N° 38, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- ATO COTEPE ICMS Nº 39, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 53/15, que dispõe sobre as especificações técnicas do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural – BMP - e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial – DAPE, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/2015.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 06.04.2023 e 14.04.2023.
- DESPACHO Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2023 - Publica Ajustes SINIEF aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.
- DESPACHO Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2023/RETIFICAÇÃO - Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.
- DESPACHO Nº 18, DE 14 DE ABRIL DE 2023/RETIFICAÇÃO - Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.
- DESPACHO Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.
- DESPACHO Nº 20, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.
- DESPACHO Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.
- DESPACHO Nº 18, DE 14 DE ABRIL DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023.
- DESPACHO Nº 16, DE 13 DE ABRIL DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12.04.2023.
- ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 12 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 10/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 6 DE ABRIL DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- DESPACHO Nº 15, DE 6 DE ABRIL DE 2023 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023 e publicado no DOU em 03.04.2023.
- ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS nº 11/23, aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023 e publicado no DOU em 29.03.2023, em razão da "não" ratificação pelos Poderes Executivos dos Estados de Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 37, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Divulga relação de empresas credenciadas pelas administrações tributárias das Unidades Federadas para gerar, imprimir, contar e controlar o SF-e, na forma do Ajuste SINIEF nº 30/20.
- DESPACHO Nº 14, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023.
- ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 4 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 32/23, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
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ATO COTEPE/ICMS N° 35, DE 4 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 32, DE 3 DE ABRIL DE 2023 - Divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF nº 36/21, referentes à emissão de documento fiscal nas operações com minério de ferro.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 3 DE ABRIL DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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DESPACHO Nº 13, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 8/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 12, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2023 e publicado no DOU em 31.03.2023 – Edição extra.
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DESPACHO Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 369ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.03.2023.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 28 DE MARÇO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023 e publicados no DOU no dia 10.03.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 31, DE 27 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 23 DE MARÇO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 26, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NFCom, previsto no Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 111/22, que divulga relação de entidades credenciadas pelas Unidades Federadas para prover os serviços previstos no Ajuste SINIEF nº 9/22.
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ATO COTEPE ICMS Nº 28, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12/21, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
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ATO COTEPE ICMS Nº 29, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 30, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1ª.03.2023 e publicado no DOU no dia 02.03.2023.
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ATO COTEPE/ICMS N° 23, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 24, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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(EDIÇÃO EXTRA) ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.03.2023 e publicado no DOU em 10.03.2023 – Edição Extra.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 41, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza os Estados do Acre, Espírito Santo e Maranhão a REGISTRAR E DEPOSITAR ATO NORMATIVO E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS nº 190/17.
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(EDIÇÃO EXTRA) ATO COTEPE/ICMS Nº 22/2023 - Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
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(EDIÇÃO EXTRA) ATO COTEPE/ICMS Nº 21/2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
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(EDIÇÃO EXTRA) DESPACHO Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 9, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.03.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 7 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1ª.03.2023 e publicado no DOU no dia 02.03.2023.
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DESPACHO Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.03.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE/ICMS ICMS Nº 19, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 7/04, que divulga os percentuais de agregação a serem observados na remessa das mercadorias que menciona, para o Estado de Rondônia, nos termos dos Protocolos ICMS 28/93 e 23/03.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 5/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS N° 17, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 16/23, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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DESPACHO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - Publica Protocolos ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS N° 16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13/13, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
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DESPACHO Nº 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023/RETIFICAÇÃO - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 3/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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DESPACHO Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
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DESPACHO Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - Publica Ajuste SINIEF aprovado na 366ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.02.2023.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023 e publicados no DOU no dia 25.01.2023.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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ATO COTEPE/ICMS N° 12, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
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PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - Altera a Resolução CONFAZ/ME nº 38, que divulga indicação do CONFAZ de representantes dos Estados e do Distrito Federal para composição do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS N° 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
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DESPACHO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 136, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022/RETIFICAÇÃO - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
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DESPACHO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS nº 200/23, aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU no dia 23.12.2022.
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ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 363ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.12.2022 e publicado no DOU no dia 23.12.2022.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
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ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.