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TRIBUTACAO MONOFÁSICA

TÍTULO     NORMA           

ORIENTAÇÃO GT05 – 20/03/2024 (Alíquota Ad Rem a ser utilizada nas operações realizadas no período de 1º a 31 de março de 2024)

Orientação GT05 – 28/02/2024 (Alíquota Ad Rem a ser utilizada nas operações realizadas no período de 1º a 29 de fevereiro de 2024)

Orientação GT05 – 31/01/2025 (Alíquota Ad Rem a ser utilizada nas operações realizadas a partir de 1º de fevereiro de 2025)

Orientações GT05 - 28/02/2025 - AD REM MÉDIA (Alteração de Alíquotas MAR-2025)

PERGUNTAS E RESPOSTAS 


SCANC CTB: Manual de Importação

SCANC REF -  NOTA TÉCNICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE DADOS NO SCANC REF

Anexo I

Anexo II

ATO COTEPE 44/23


Anexo I

Anexo II

ATO COTEPE 22/23

(última alteração ATO COTEPE 27/25)

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022,

e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS 199/22